Tucuruí – Arrecadação do ICMS vai cair em 2020

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Prefeituras, como a de Tucuruí, terão receitas reduzidas em 2020

Município perderá aproximadamente R$ 5 milhões em sua arrecadação no ano que vem

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 29, na sede da Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA), em Belém, a coordenação de gestão do ICMS anunciou as alíquotas que serão colocadas em prática no exercício fiscal de 2020.

Dos 144 municípios do Pará, 16 prefeituras, incluindo Tucuruí, após tomarem conhecimento da redução acentuada de suas alíquotas, acionaram à justiça em busca de uma solução que possibilite a manutenção da máquina pública. 

Em 1º instância, os 16 municípios que buscaram o remédio legal, não obtiveram decisão favorável. Tucuruí, Belém, Parauapebas, Curionópolis, Água Azul do Norte, Tucumã e Xinguara recorreram da decisão em 2º instância, mas novamente não obtiveram êxito.

Na última reunião preliminar foi anunciado que o município de Tucuruí teria uma redução dos atuais 3,55%, para 3,30%. Após nova análise, a SEFA definiu nova alteração na alíquota proposta de 3,30% passando para 3,33%, um aumento de 0,03 %, mas com um prejuízo de 0,22% para Tucuruí.

A nova alíquota na prática reduzirá a arrecadação dos impostos dos municípios no que diz respeito aos repasses do ICMS. Tucuruí perderá no ano que vem aproximadamente R$ 5 milhões em sua arrecadação.

Dinheiro que deixará de circular na cidade, inviabilizando o funcionamento pleno da máquina administrativa, impactando por exemplo na complementação da folha de pagamento dos servidores, além da manutenção de serviços essências de atendimento a população.

O prefeito Artur Brito esteve presente na reunião, acompanhado do Procurador Geral do Munícipio, Inocêncio Mártires, e do Consultor Técnico, Álvaro Braga. 

Ele adiantou que vai buscar novamente, nas instâncias superiores da Justiça, medidas que garantam a complementação da alíquota para o município. “É impossível fazer gestão onde os recursos dos entes federativos estão em queda acentuada e o custeio da máquina administrativa só tende a crescer. Da forma que os municípios estão sofrendo com estes arrochos em suas arrecadações ficará impossível manter em dia os pagamentos de servidores e dos serviços contratados”, avalia o Prefeito.

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É jornalista e profissional de marketing. Bem antenado e com ampla experiência no jornalismo online e impresso. Tem atuado como gestor de mídias sociais e assessor de imprensa. Fera em produção de conteúdo para a web, ama cinema, literatura, cultura geek, fotojornalismo e design gráfico. Ama o que faz. Simples assim!

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