Processo de impeachment é aberto e Presidente fica afastada enquanto é julgada no Senado. Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22

Após uma maratona de debates que durou mais de 20 horas e culminou em uma votação histórica no Senado, foi aprovada na manhã desta quinta-feira, por 55 votos contra 22, a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff – abrindo o caminho para a chegada do vice-presidente, Michel Temer, ao poder.

O resultado, no entanto, começou a se delinear por volta do meio da madrugada, quando a ampla maioria dos senadores já havia declarado abertamente o voto contra a petista.

Com a abertura do processo no Senado, Dilma deve ser temporariamente afastada da presidência por até 180 dias, período durante o qual será julgada por crimes de responsabilidade. O vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente o posto.

Nos próximos dias, a Comissão Especial volta a se reunir no Senado com a mesma composição. Caberá a ela elaborar um novo parecer, agora chamado de “sentença de pronúncia”, que precisaria ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores para que o caso vá a julgamento.

Se isso ocorrer, Dilma seria julgada em uma sessão presidida pelo presidente do STF (hoje Ricardo Lewandowski); serão necessários os votos de ao menos 54 senadores para que ela perca definitivamente o cargo.

Uma derrota deixaria a presidente inelegível por oito anos. Nesse caso, Temer completaria o mandato, em dezembro de 2018.

Caso o Senado não dê seu veredito em um prazo de 180 dias, a petista retomaria o cargo e esperaria a decisão da cadeira presidencial.

Sessão histórica

Com atraso de quase duas horas, os senadores começaram a discursar, às 11h30 da quarta-feira, sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes do início dos discursos, parlamentares governistas apresentaram questões de ordem na tentativa de suspender votação. Os oposicionistas, por sua vez, reclamaram do atraso do início devido às questões de ordem propostas pelos governistas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou todas as questões apresentadas e a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a primeira a discursar. Foram ao todo 71 senadores. Cada um teve direito a 15 minutos.

A sessão terminou com uma votação eletrônica, ocorrida no início da manhã desta quinta-feira, na qual a maioria dos senadores optou por aprovar a admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A abertura dependia dos votos da maioria simples do Senado (40 votos, já que três dos 81 senadores estiveram ausentes).

Também na quarta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso da Advocacia-Geral da União, que pedia o anulamento do processo de impeachment.

O argumento central do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, era que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agiu com “desvio de finalidade” ao aceitar a denúncia contra Dilma. Com a negativa de Teori, o processo continuará normalmente.

Discursos

A maratona dos discursos, que teve início no fim da manhã da quarta-feira, contou com manifestações inflamadas tanto de governistas quanto oposicionistas.

O líder da oposição no Senado e ex-candidato à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG), destacou a crise econômica e criticou as chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidos os atrasos nos pagamentos do Tesouro aos bancos públicos e privados com o objetivo de melhorar as contas públicas.

“Foi o descontrole da economia que levou o Brasil à maior recessão de nossa história republicana. Eu me lembro que nos últimos debates presidenciais alertava a senhora presidente das pedaladas fiscais que estavam sendo feitas”, afirmou.

O tucano José Serra (PSDB-SP) seguiu a mesma linha. Segundo ele, a continuidade do governo seria uma “tragédia maior”.

“O impeachment se impõe como um remédio amargo, mas essencial. A continuidade do governo seria uma tragédia maior. A presidente não está sendo derrubada por adversários, está sendo destituída pela marcha da insensatez que ela e seu partido deflagraram”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a tentativa de apear Dilma do poder.

“Com este impeachment estamos abrindo um seríssimo precedente. Com uma quartelada civil, estamos abrindo caminho aos derrotados nas eleições de 2014. Estão substituindo os votos dos brasileiros por um acerto de gabinete operado no Palácio do Jaburu”.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o impeachment da presidente “pode parecer democrático, mas não é”.

“Tirar uma presidente eleita pelo voto popular através do impeachment, sem ter crime de responsabilidade, pode parecer democrático, mas não é. É desproporcional, é como se quiséssemos penalizar com pena de morte uma infração de trânsito”.

Um dos discursos mais aguardados, contudo, foi o do ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992.

Collor não se pronunciou como votaria, mas disse que tentou aconselhar Dilma e foi ignorado.

“Chegamos ao ápice de todos as crises, chegamos às ruínas de um país. O maior crime está na irresponsabilidade pela deterioração econômica de um país, pelo aparelhamento do Estado. Uma nova política precisa se estabelecer, seja qual for o resultado”.

Tramitação

Em dezembro do ano passado, após meses de suspense, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment apresentado pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Helio Bicudo.

A presidente é acusada de atentar contra a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e pelas “pedaladas fiscais”, manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos que, segundo a acusação, configuram operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal;

No último dia 17 de abril, 367 dos 513 deputados federais votaram por processar Dilma; foram apenas 137 votos favoráveis a ela. Para que a tramitação chegasse ao Senado, era necessário o apoio de 342 parlamentares.

A exemplo do que ocorreu na Câmara, o Senado instalou uma Comissão Especial para analisar o tema; o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao processo, foi aprovado por 15 votos a 5.

Mais de dois terços

O que importava ao Governo era o final da votação, quando se teria claro qual a quantidade de votos conseguidos pela oposição. Assim seria possível começar a calcular se haverá a quantidade de votos necessária para impedir a perda do mandato ao final da investigação. Para que ela deixe o Governo, serão necessários 54 votos, dois terços da Casa, e é por isso que a derrota desta quinta, com os 55 votos favoráveis à aceitação do impeachment, soa ainda mais dramática.

Ao final de 20 horas de discursos, a notícia não trouxe grandes surpresas. O Senado concordou com o processo de impeachment e Rousseff será afastada da função. Dos 80 senadores com direito à voto, apenas dois se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). O empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do recém-cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) só será empossado na próxima semana. Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, decidiu que não votaria, em nome da “isenção”.

Durante todo dia, os discursos foram cercados de acusações, mas sem o clima circense que marcou a votação da Câmara em 17 de abril, quando os deputados homenagearam seus familiares, Deus e até um torturador da ditadura militar, mas não se referiram ao mérito da questão. Os governistas insistiram na tese de que a presidenta está sendo vítima de um golpe. “Dilma é julgada por quem deveria defender a democracia, mas está num colégio eleitoral de exceção, cujo objetivo é retirar a presidente legitimamente eleita. O impeachment sem a fundamentação jurídica que lhe dê legitimidade é golpe”, afirmou Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

Já os opositores, que contaram com o reforço de quatro ex-ministros de Rousseff (Fernando Bezerra, Marcelo Crivella, Garibaldi Alves e Marta Suplicy), insistiram em figuras de linguagem e em frases de efeito para dizer que houve crime de responsabilidade. “Peço a Deus que sejamos justos, não justiceiros”, disse Crivella (PRB-RJ). “É um mandato que termina hoje sem sequer ter começado”, afirmouCássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Foi o descontrole da economia que levou o Brasil à maior recessão de nossa história republicana”, alertou Aécio Neves (PSDB-MG), o candidato derrotado por Rousseff na eleição de 2014.

O Governo Temer foi tratado pelos opositores de Rousseff como “o que tirará o país do atoleiro”, pronto para “resgatar o Brasil do abismo”. Enquanto a votação ocorria, Michel Temer se reunia com seus ministeriáveis. Por volta das 23h, estavam em seu gabinete os futuros ministros Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Alexandre Moraes e Henrique Eduardo Alves, todos do PMDB.

Enquanto está afastada, Rousseff terá direito a viver no Palácio da Alvorada e receberá metade do salário presidencial. Poderá também ter seis assessores e seguranças à sua disposição. Nos próximos 180 dias, o PT, seus partidos satélites e parte da militância se dedicará a fazer uma série de protestos contra Temer. E terá trabalho para conquistar os votos que necessários para tentar voltar ao poder.