Cunha diz que comissão do impedimento deve ser eleita nesta quinta, mas que “persistem dúvidas” após decisão do STF

Com o fim do julgamento que resultou na rejeição dos recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional finalmente poderá dar prosseguimento à análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, iniciada em dezembro.

Para o governo, há uma boa notícia e uma má. A boa é que a Corte manteve o rito que havia definido para o processo, ignorando o apelo de Cunha.

Isso porque as regras estabelecidas são consideradas favoráveis à presidente, já que anulam a eleição articulada pelo deputado, por votação secreta, de uma chapa avulsa para compor a Comissão Especial que dará parecer sobre a abertura ou não do procedimento contra a petista.

As regras também dão mais poder ao Senado, Casa teoricamente mais alinhada à petista (entenda mais abaixo).

A má notícia é que o processo será destravado justamente após uma sucessão de fatos negativos para a presidente e para o PT.

Para citar apenas os seis mais recentes:

  1. Seu antecessor e mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, foi levado coercitivamente para depor em investigação da operação Lava Jato e depois teve a prisão preventiva pedida pela Promotoria paulista;
  2. O PMDB do vice, Michel Temer, proibiu seus integrantes, em Convenção Nacional, de assumir cargos no governo, e anunciou um plano de desembarque definitivo do governo;
  3. Os protestos pedindo impeachment, realizados no último domingo, foram os maiores atos políticos já registrados no país;
  4. A homologação da delação premiada do senador Delcídio Amaral, que pediu sua desfiliação do PT, confirmou os trechos vazados pela revista IstoÉ, nos quais o ex-líder de seu governo no Senado acusa Dilma e Lula de tentarem interferir na Lava Jato e acusou o ministro Aloizio Mercadante (Educação), apontado como um dos mais fiéis escudeiros da presidente, de tentar “comprar” seu silêncio, o que todos negam.
  5. Diálogos entre Dilma e Lula gravados pela PF e liberados pelo juiz Sergio Moro sugerem, segundo os investigadores, que a presidente teria agido para evitar a prisão do ex-presidente ao nomeá-lo ministro da Casa Civil.
  6. A nomeação de Lula motivou protestos contra o governo e o PT na noite de quarta-feira. Ou seja: Eduardo Cunha recebe aval para dar prosseguimento à análise do impeachment na Câmara justamente no momento mais frágil do governo petista perante o Congresso e a opinião pública.

Preparamos um breve guia para você entender o que pode acontecer de agora em diante:

1) A delação de Delcídio terá influência no impeachment?

As acusações feitas pelo senador em seu acordo de delação premiada não serão consideradas como provas em si. Ou seja, para serem utilizadas judicialmente, precisarão ser corroboradas por outras evidências, como apontaram os procuradores da ação e o juiz Sergio Moro ao serem confrontados com argumentos de juristas contrários ao instrumento.

Apesar disso, a delação poderá ter um impacto significativo sobre a avaliação dos parlamentares que decidirão o futuro de Dilma. Isso porque, como resume a maioria dos analistas, o impeachment é mais um “processo político” do que jurídico, e responderá ao “humor” do Congresso com relação ao governo da petista.

O escândalo da Petrobras é um dos itens citados no pedido de afastamento posto em tramitação por Cunha.

Nele, os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal acusam a presidente de crimes de responsabilidade fiscal no mandato passado, com as chamadas “pedaladas fiscais”, e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de ato contra a probidade na administração por omissão no caso de corrupção.

Logo, novas descobertas da Lava Jato podem reforçar essa última tese aos olhos dos parlamentares.

2) Por que o processo ficou parado por tanto tempo?

Como presidente da Câmara, Cunha tem a prerrogativa de colocar em tramitação um processo de impeachment, o que, após ameaças durante quase todo o ano passado, ele enfim fez em dezembro.

Segundo a Constituição, o passo seguinte é a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido, cujas cadeiras devem ser distribuídas entre os partidos conforme sua representatividade na Câmara.

Para evitar que o líder do PMDB, Leonardo Picciani, aliado de Dilma, escolhesse apenas nomes do partido contrários ao afastamento da petista, Cunha realizou uma eleição para escolher, entre uma chapa governista e uma oposicionista, aquela que comporia boa parte das cadeiras do colegiado.

Como resultado, a chapa da oposição saiu vitoriosa, levando parlamentares aliados à presidente a apelar ao STF, argumentando que tal votação não poderia ter sido secreta.

A Corte acabou definindo, ainda em dezembro, que os líderes de cada partido deverão indicar seus representantes no colegiado, o que anula a eleição realizada por Cunha. Mas o presidente da Câmara acabou recorrendo da decisão, e os questionamentos acabaram sendo apreciados – e derrubados – pelo STF apenas na quarta-feira.

3) Quais são os papéis da Câmara e do Senado?

A Constituição prevê que, para o processo de impeachment ser efetivamente aberto, ele precisa ter o aval de dois terços da Câmara (342 deputados).

E que o julgamento em si ocorre no Senado, presidido então pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para perder o cargo, a petista precisaria ser condenada por dois terços dos senadores (54 votos).

Ao definir o rito do impeachment, porém, o STF deu um poder adicional ao Senado: a Casa não será obrigada a dar prosseguimento ao processo aberto pela Câmara. O Senado realiza uma votação e, caso a maioria simples dos senadores assim decida, o procedimento será arquivado.

Essa decisão do STF também foi alvo de recurso de Cunha: ele argumentou que a medida desrespeita a Constituição, que prevê ser prerrogativa da Câmara “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

A Corte, porém, manteve sua posição. Para a maioria dos ministros, o Senado não pode ficar submetido a apenas cumprir a vontade da Câmara.

4) Quais são os prazos do processo?

A partir da formação da Comissão Especial na Câmara, o processo ganhará os seguintes prazos:

Em até 48 horas: Comissão elege presidente e relator do processo

Em até dez sessões: Dilma apresenta sua defesa

Em até cinco sessões: Comissão elabora seu parecer

Em até 48 horas: Plenário da Câmara vota pela abertura ou arquivamento do processo

Por até 180 dias: Caso a Câmara decida pela abertura do processo, e o Senado referende a medida, Dilma fica afastada. Enquanto isso, o vice, Michel Temer, assumiria o cargo. Se o eventual julgamento não ocorrer neste prazo, a presidente reassume e poderá esperar por ele no cargo.

Caso os senadores decidam pelo impeachment, o vice assume definitivamente o cargo até o fim do mandato e Dilma fica inelegível por oito anos.

Por dentro do impedimento

Muita gente tem falado sobre as chances de acontecer um impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto.

Várias dúvidas pairam no ar. Em que casos pode acontecer um processo de impeachment? Como funciona o processo? Se Dilma sai, quem assume? Haverá novas eleições ou o segundo colocado das últimas eleições a substitui?

É por isso que o Politize! preparou este post para você! Veja abaixo um infográfico que vai te deixar por dentro desse processo:

O que é o impeachment? 

É um processo político, votado por uma Casa legislativa, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um crime de responsabilidade política, ou então um crime comumNo caso do presidente, ele pode ser condenado por oito diferentes crimes de responsabilidade.

Quem pode ser sujeito a um processo de impeachment?

Qualquer pessoa com uma função pública pode sofrer um impeachment: presidente, deputado, governador, prefeito, bem como ministros e secretários. Os vices também podem ser submetidos a esse processo.

Quem pode fazer um pedido de impeachment?

Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função pública à Câmara dos Deputados. É claro que, para ela ser acatada, ela tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.

Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?

Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele tem de apresentá-la no plenário da Câmara.

Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.

Se for acolhida pela comissão, o presidente tem de apresentar sua defesa. Prazo: 10 sessões da Câmara.

Depois da defesa do Presidente, a Câmara apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5 sessões.

Em 48 horas depois da apresentação do parecer, documento deve ser incluído na ordem do dia e ser votado pelos deputados (513, ao todo). São necessários 2/3 dos votos (342) para o processo de impeachment começar (sim, ele só começa a partir deste ponto).

Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é passado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito. Em casos de crime comum, o processo é julgado no Supremo Tribunal Federal.

Quando o Senado instaura o processo, o Presidente é automaticamente afastado de suas funções. Três quintos dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado. Prazo para finalizar o processo: 180 dias. Se passar desse prazo, o Presidente volta às suas funções, mas se for considerado culpado, será novamente afastado.

O político condenado em processo de impeachment pode, além de perder o cargo, ficar inelegível por até oito anos.

Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?

O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Ou seja: se Dilma não pudesse mais governar hoje, Michel Temer seria o novo presidente.

Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados (hoje Eduardo Cunha). Mas ele não fica por muito tempo no cargo: será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Um pequeno detalhe importante nesse caso.

Se o impeachment ocorrer nos primeiros dois anos de mandato da Presidente: novas eleições diretas são convocadas. Prazo: 90 dias.

Se o impeachment ocorrer nos últimos dois anos de mandato: escolha indireta, por votação do Congresso. Prazo: 30 dias.

Um último detalhe: a pessoa que assumir o cargo apenas cumprirá o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do que normalmente um Presidente teria.

BBC Brasil/Politize

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É jornalista e profissional de marketing. Bem antenado e com ampla experiência no jornalismo online e impresso. Tem atuado como gestor de mídias sociais e assessor de imprensa. Fera em produção de conteúdo para a web, ama cinema, literatura, cultura geek, fotojornalismo e design gráfico. Ama o que faz. Simples assim!