Município deve implantar grupo de mobilização para melhorias na saúde e controle de doenças

Pelo documento, município assume a obrigação de tratar aspectos relativos à atenção básica

A Secretaria de Saúde de Tucuruí firmou com a Defensoria Pública, no dia 15 de fevereiro, um Termo de Compromisso de ajustamento de conduta. O objetivo é tratar sobre os ajustes quanto a Atenção Básica no município.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi requerido pela Defensoria Pública, representado pelos Promotores de Justiça Renato Teixeira e Rodrigo Siqueira.

Durante reunião, a Secretaria de Saúde, Katiane Sarraf, se prontificou em atender todas as demandas e solicitações da Defensoria.

O Termo apresenta diversas cláusulas em que a Secretaria de Saúde do município assume a obrigação de tratar aspectos relativos à atenção básica como implantar um grupo executivo na própria Secretaria, envolvendo as áreas de assistência, vigilância, comunicação, mobilização e outras relevantes para fins de realização de limpeza urbana e saneamento, buscando efetuar o controle de epidemias no prazo de 30 dias. “Estamos dentro do prazo conforme determina a Defensoria Pública. Vamos trabalhar para programar e executar todas as melhorias solicitadas pelo órgão”, afirma a secretária de Saúde.

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