Prefeitura de Tucuruí deverá apesentar ocumentos necessários para esclarecer as denúncias formuladas pelo MP.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Tucuruí, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito municipal Jones Willian por estar direcionando contratos e licitações para o empresário Alexandre Siqueira. Não ação a instituição pede, entre outras medidas, o afastamento do gestor. A Justição já bloqueou os bens do gestor e do empresário.

De acordo com as provas colhidas no inquérito civil, o prefeito realizou vários contratos com empresas de Alexandre Siqueira nas áreas de limpeza pública e coleta de lixo hospital, transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros, sob o argumento de que se enquadravam em hipóteses de dispensa de licitação. No entanto, não houve nenhum procedimento administrativo motivando esta dispensa.

Ao analisar a ação proposta pelo MPPA, a juíza titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Tucuruí destacou a irregularidade das dispensas de licitações enfatizando que “há inúmeras empresas com reconhecida competência e inquestionável idoneidade que poderiam prestar os mesmos serviços prestados pelas empresas do senhor Alexandre Siqueira, que aparentemente, sem nenhuma explicação ou justificativa, foram escolhidas pelo município de Tucuruí para prestar serviços nas mais diversas áreas (saúde, transporte e limpeza), tudo mediante dispensa de licitação”.

A Justiça deferiu parcialmente o pedido do MPPA e determinou que a prefeitura se abstenha de realizar novos pagamentos e empenhos, seja por meio de emissão de cheques, depósitos, transferências ou pagamentos em espécie, em favor do demandado Alexandre França Siqueira e suas empresas, referentes aos contratos firmados com o Município de Tucuruí.

A juíza também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jones William Silva Galvão e do empresário Alexandre França Siqueira, incluindo suas contas bancárias.

Durante as investigações, o MPPA constatou que o empresário Alexandre Siqueira é responsável por cinco empresas que possuem contratos com a prefeitura, a A F Siqueira e cia Ltda, Tec Lix Ambiental Ltda, Top Med Eireli EPP, Auto Posto Siqueira Ltda EPP e Siqueira Locações Ltda EPP. Elas oferecem serviços de limpeza pública e coleta de lixo hospital, de transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros. Os contratos são resultados de dispensas de licitação, aditivados à revelia da lei.

O MPPA identificou que a prefeitura beneficiava as empresas de Alexandre Siqueira. Em todos os procedimentos licitatórios em que as empresas do empresário participaram, a gestão municipal criou mecanismos para inabilitar a empresa vencedora e classificar Alexandre Siqueira como o ganhador. Além disso, o prefeito Jones Willian autorizou pagamentos de obras não executadas, de contratos referente ao ano de 2016, para Alexandre Siqueira. Foi constatada ainda a emissão de empenhos sem a existência de contrato registrado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

A Promotoria de Turucuí destacou que todos esses atos da prefeitura são de conhecimento da Câmara dos Vereadores, que deverá exercer seu controle fiscalizatório conforme determinação constitucional.

O MPPA continuará acompanhando a ação, na certeza de que atos desta natureza estão sob intensa fiscalização, destacando que agora os fatos também serão apurados na esfera criminal, cumprindo determinação judicial.

DEFESA

Com base em ação civil pública, a justiça determinou que os bens do prefeito em exercício Jones William e do empresário Alexandre França Siqueira. O Ministério Público estado do Pará MPE, pediu o bloqueio dos bens, o cancelamento de pagamentos as empresas do grupo “Siqueira”, mas no caso do prefeito, o afastamento do cargo.

A juíza, não deferiu o pedido de afastamento do prefeito Jones Willian, mas suspendeu pagamento e ainda acatou o pedido de bloqueio de bens tanto do prefeito, quanto do empresário Alexandre Siqueira.

Por telefone o prefeito Jones Willian disse que que foi notificado por volta de 13h desta sexta-feira(26), mas que está tranquilo e disse ainda, que existe uma série de equívocos por parte do MPE. Que não existe outras dispensas de licitação, com exceção da empresa de lixo.

“Foi o único contrato com dispensa de licitação, por que não tinha como esperar, por conta do tempo. Sobre a as demais citações do MPE relacionadas aos demais contratos sem licitações, não procede”, disse o prefeito.

O governo já está recorrendo dessa decisão, ele diz ainda, que não foi solicitada informação por parte do MPE. “Cientes que precisamos fazer um governo justo e nós estamos fazendo isso. Nós estamos fazendo um governo tranquilo e vamos recorrer. Já determinei que nossa procuradoria entre pedindo a suspenção dessa decisão. Eu esperava que o ministério público solicitasse as informações, mas já estamos tomando as providências e voltar a normalidade” ressaltou o prefeito Jones Willian.

O empresário Alexandre Siqueira se defende:  “Trabalhamos em mais de 20 municípios, mas se coloca à disposição da justiça. Os contratos de médicos SAMU, máquinas, ônibus, transporte escolar terrestre, fluvial, é único 100% legalizado no estado”.

Todas as empresas são em nome dele e da família, sendo pai, mãe, filho e esposa.  Ressaltou dizendo: “-No governo passado ele era visto como oposição, no entanto ganhou todas as licitações”.

“-Essa decisão pode deixar algumas pessoas preocupadas, nós prestamos todos os serviços da UPA, os médicos estão fazendo seu trabalho correto, temos o serviço de coleta de lixo que esse dispensa comentários, temos o transporte escolar e temos a locação de máquinas.” Salientou o empresário.

Alexandre alega preconceito: “-Em Tucuruí, estou sendo visto com um certo preconceito, sou filho de Tucuruí, eu venho de família humilde, vendi cheiro verde. Eu acredito na justiça, apesar de não concordar, nós estamos à disposição para esclarecer quaisquer fato”, disse ele.

Sobre o Serra Azul, ele afirma que a obra foi iniciada e paralisada na gestão passada. “Eu não vou suspender nenhum dos serviços e não vou criar um caos em nossa cidade”.

Sobre o crescimento do patrimônio e funcionários das empresas do grupo Siqueira, a partir de janeiro de 2017, o empresário afirmou que: “Eu não vou fazer prejulgamento, nosso jurídico já está tomando o posicionamento em nossa defesa. Isso pode ser preconceito das pessoas que não gostam de ver o sucesso. Assim como tem pessoas boas, tem pessoas ruins”.

Perguntado sobre possíveis favorecimentos, Alexandre disse que “isso tá totalmente descartado. Eu sou o melhor naquilo que eu faço, por que eu me esforço para isso, se eu fosse um vendedor de cheiro verde até hoje, pode ter certeza que eu seria o melhor vendedor de cheiro verde dessa cidade”

Tanto o prefeito Jones William, quanto o empresário Alexandre Siqueira, afirmaram que vão recorrer da decisão.

Ministério Público

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