Comissão pede ao SUS que amplie contracepção na faixa de 15 a 19 anos

A Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entregou um dossiê à Conitec pedindo a ampliação dos métodos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como base dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006, onde o Pará é o 1º no ranking de gestações não planejadas entre jovens de 10 a 19 anos. O Pará registra mais de 29% de partos em meninas entre 10 e 19 anos. A média brasileira é de 20%.

De acordo com a pesquisa, o Brasil registra mais de 235 mil gestações não planejadas de mulheres jovens por ano. O custo para o país é de mais de R$ 540 milhões anuais, média de R$ 2.293,00 por gestação. Do total de partos no SUS, 20% ocorre em meninas com idades entre 10 e 19 anos e os estados do Norte e Nordeste têm índice superior à média nacional – a taxa é de quase 30% no Pará, por exemplo. As regiões Sul e Sudeste apresentam percentual de partos na adolescência mais próximo à média brasileira. O único estado fora do padrão é Santa Catarina, com 5% dos partos em mulheres nessa faixa etária.

A ginecologista Marta Finotti, presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Febrasgo, é autora do dossiê que ficará aberto para consulta pública no site da entidade – www.conitec.gov.br – até 2 de fevereiro para receber contribuições da sociedade civil e da comunidade médica.

Ela propõe a ampliação dos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) no SUS. “Solicitamos a ampliação do acesso na rede pública de saúde a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) para adolescentes de 15 a 19 anos, por considerá-las prioritárias e as maiores beneficiárias, já que a taxa de gravidez não programada entre adolescentes é alta, com consequências negativas para as jovens, seus filhos, suas famílias e para a sociedade. O planejamento reprodutivo voluntário é um dos maiores avanços do último século em saúde pública e um dos investimentos mais custo-efetivos que o país pode realizar para o bem das próximas gerações”, destacou.

Na avaliação de Marta Finotti, os métodos contraceptivos no SUS são restritos e não incluem a lista de medicamentos essenciais, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O SUS não disponibiliza o implante subdérmico liberador de etonogestrel e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel, contraceptivos de longa duração (3 e 5 anos respectivamente), altamente eficazes, seguros e facilmente reversíveis quando a gestação for desejada. Ambos não dependem da disciplina da mulher e podem ser usados em adolescentes e nulíparas (mulheres que nunca engravidaram)”, ressaltou.

O SUS disponibiliza preservativo feminino e masculino, o DIU de cobre, um contraceptivo oral combinado (pílula) e dois tipos de pílulas só com progesterona, uma para contracepção de emergência. Dois tipos de contraceptivos injetáveis, um mensal e outro trimestral. O diafragma tem o uso muito restrito. “Todos esses métodos para serem eficazes e evitarem a gravidez precisam de disciplina da usuária. Ou seja, que faça o uso correto e consistente. Essa disciplina não é observada entre as adolescentes. Ela esquecem de tomar a pílula diariamente ou a injeção ou iniciam no dia errado, o que compromete a eficácia do método. Com a inclusão do impante e do DIU hormonal, a adolescente fica protegida durante todo o período de validade do método”, acrescentou Finotti.

Santa Casa

De acordo com o levantamento da Santa Casa, de janeiro a outubro de 2015 foram realizados em média 782 partos por mês, dos quais 23,4% foram de adolescentes menores até 18 anos.

Adolescente de 14 anos, natural de Paragominas, se enquadra nesta estatística. Estudante do 7º ano, ela é mãe da pequena Sofia, que nasceu em 28 de janeiro, na Santa Casa. Ela conta que descobriu a gravidez com dois meses de gestação. “Pensei em tomar remédio para abortar. Apesar do medo, resolvi contar para a minha mãe, que ficou aborrecida no começo, mas me apoiou a dar continuidade à gravidez. Meu pai demorou um pouco para aceitar”, contou a adolescente. Ela afirma que conhece os métodos contraceptivos e diz que não pensa em ter outro filho. “Minha vida mudou em tudo. Antes, eu só queria saber de rua e não ouvia os conselhos da minha mãe. Hoje, eu sei o que é ouvir conselho de mãe. Não penso em ter outros filhos, nem mesmo quando estiver mais velha, pois com a dor que passei não quero ter mais nenhum”, garantiu.

Cerca de 30% das adolescentes engravidam no primeiro ano pós-parto e entre 25% e 50%, no segundo ano pós-parto, tornando ainda mais difícil sua reintegração à escola e ao mercado de trabalho. Entre as adolescentes que têm filhos, 75,7% não estudam e 57,8% não estudam nem trabalham.

A mortalidade infantil é, em média, quatro vezes maior, quando comparada à de mães com mais de 20 anos.Tal fato se deve ao aumento da prematuridade e do baixo peso ao nascer, que predispõem o recém-nascido a infecções, hipoglicemia, hipóxia e atraso no desenvolvimento psicomotor. Estudos apontam que adolescentes têm maior risco de complicações na gestação. O parto é a principal causa de morte de mulheres entre 15 e 19 anos em países em desenvolvimento.

O abortamento inseguro representa também um grave risco e alto custo para o sistema público, sendo frequentemente usado na falha ou no uso incorreto de contraceptivos. A curetagem pós-abortamento é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 31% das gestações no país terminam em aborto e são registradas cerca de 230 mil internações, por ano, para tratamento das complicações do aborto.

O Liberal