Representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos diz que falta de investigações. Impunidade por tortura nas prisões é regra no Brasil

A impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou a regra – e não a exceção – no sistema penitenciário brasileiro, afirmou o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, em entrevista por e-mail a EXAME.com.

Incalcaterra disse que o clima de impunidade nas prisões do Brasil “alimenta a continuação de violações de direitos humanos nas prisões”. “A tortura é generalizada desde o momento da detenção, durante interrogatórios e em presídios”, disse o representante do ACNUDH.

Além disso, ele afirmou ainda que dados sobre a incidência de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade não estão disponíveis no Brasil. “A falta de esforços consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em presídios vão contra as disposições da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil é parte”, disse Incalcaterra.

Ele fez duras críticas à forma como o Brasil vem historicamente tratando a questão e cobrou medidas das autoridades brasileiras que de fato tenham impacto para melhorar as prisões no país.“O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais”, afirmou.

Em novembro do ano passado, o Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT), composto por especialistas da ONU, entregou ao governo brasileiro um relatório sobre violações de direitos e tortura praticados em presídios brasileiros. O documento é resultado de uma visita realizada pelo SPT a 22 locais de detenção no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Brasília, entre 19 e 30 de outubro de 2015.

No relatório, os especialistas alertaram o Brasil sobre a gravidade dos casosviolência nos presídios e o risco de novas rebeliões. Entre as unidades visitadas, estava o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, local onde ocorreu a primeira rebelião de presos neste ano, que culminou com a morte de 56 presos.

Segundo Incalcaterra, o Brasil tem até maio para dar uma resposta ao subcomitê explicando quais ações serão tomadas para implantar as recomendações do órgão. “A superlotação dos presídios, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle feito pelo crime organizado e a política de encarceramento são alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto”, explicou.

 Bárbara Ferreira Santos/Exame

 

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