Fornecimento de produtos agrícolas para a merenda escolar está na mira do Ministério Público

Objetivo é averiguar a regularidade do fornecimento de alimentos oriundos da agricultura familiar utilizados na merenda escolar.

O Ministério Público do Pará em Breu Branco, por meio do promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades relativas aos processos licitatórios realizados pelo município, para o fornecimento de produtos agrícolas para a merenda escolar.

A promotoria recebeu informações relacionadas à execução do cumprimento do objeto da Chamada Pública de edital da secretaria municipal de Educação de Breu Branco no ano de 2017.

O objetivo do MPPA ao instaurar o procedimento é averiguar a regularidade do fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e destinados à merenda escolar.

Inicialmente a promotoria requisitou informações e documentos necessários, para que o MPPA analise e tome as providências cabíveis.

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