Intenção é evitar a escassez de pescado na represa da Hidrelétrica de Tucuruí, combater a pesca predatória. Projeto pode despejar até 100 mil alevinos por ano ajudando no repovoamento do Lago

De iniciativa dos vereadores Lindomar Marinho e Neusilene Costa, foi aprovado, por unanimidade, projeto que pretende, de um lado, repovoar a bacia hidrográfica do Rio Tocantins, no perímetro de entorno do Lago da UHE de Tucuruí, na parte sob a jurisdição de Jacundá, e, de outro, controlar e combater a poluição do ecossistema aquático e a pesca predatória. A sessão que discutiu o tema ocorreu na segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores.

Segundo o presidente da Casa, Lindomar Marinho, autor da proposição, o objetivo da proposta é evitar a escassez de pescado na represa da Hidrelétrica de Tucuruí, combater a pesca predatória e despejar até 100 mil alevinos a cada ano de espécies primárias e secundárias que vivem no lago. “É o primeiro passo para evitarmos a extinção de várias espécies de peixe que hoje são fonte de renda e alimento para centenas de famílias”, alerta.

Em defesa do projeto, o vereador Luiz Pereira dos Santos, o Luiz da Colônia, eleito pela região pesqueira de Santa Rosa, disse que a escassez de pescado é de conhecimento de toda a população. “O nosso pescado está acabando e estamos preocupados com essa situação. Por essa razão, apoiamos essa iniciativa para termos condições de enfrentar a pesca predatória no Lago de Tucuruí e repovoá-lo com alevinos”, afirmou.

O vereador lembrou que o projeto de repovoamento do Lago vai amenizar o problema vivenciado principalmente por famílias que dependem diretamente da pesca artesanal. “Uma iniciativa dessas, que visa colocar 100 mil alevinos dentro da represa a cada ano, certamente é um passo importante para a retomada da atividade pesqueira na região”, acredita.

Processo

Em síntese, o projeto estabelece o período de 1º de novembro de cada ano, a 28 de fevereiro do ano subsequente, para a realização do processo de repovoamento visando à reprodução natural dos peixes durante o período da piracema. O processo incluirá a liberação, nos ecossistemas aquáticos devidamente pesquisados, um determinado quantitativo de alevinos, vindos de sistemas de aquicultura e piscicultura de espécies que sejam extintas ou em processo de extinção ou, ainda, cuja população esteja comprometida. As ações deverão ser coordenadas pela secretaria municipal de Aquicultura e Pesca de Jacundá (Semap).

Pela proposição votada na Câmara dos Vereadores, fica proibida a pesca com material de emalhar, rede e tarrafa e outras formas ilegais de captura do pescado, como arpão e materiais explosivos – durante e após o período da piracema – nos mananciais aquáticos definidos na Lei, principalmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP). A não observância do que foi determinado na proposta aprovada pelos vereadores será considerado crime ambiental gravíssimo, sujeito o infrator a responder o ilícito na forma da lei.

Com informações de Antonio Barroso

 

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