Semas emitiu, no último dia 29 de julho, declaração atestando a regularidade e confirmando a tramitação do processo de renovação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Tucuruí (Foto Ascom Eletronorte Tucuruí)

Documento expedido pelo órgão ambiental tem base na Resolução do CONAMA Nº 237/97

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará (Semas) emitiu, no último dia 29 de julho, uma declaração atestando a regularidade e confirmando a tramitação do processo de renovação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Tucuruí, a LO nº 3024/2009, cuja vigência havia se encerrado em 06 de julho de 2013. Portanto, como a Eletronorte requereu a renovação dentro do prazo legal de 120 dias antes do vencimento, a regularidade foi confirmada. O documento atesta a prorrogação da licença de forma automática.

Shislena Botelho, gerente do Departamento de Meio Ambiente da Geração (OGGA), explica que o processo de licenciamento ambiental é de competência da Semas e a UHE Tucuruí opera em conformidade com a LO nº 3024/2009, com validade até julho de 2013, sendo que a Eletronorte solicitou a renovação da Licença com 120 dias de antecedência, em fevereiro daquele ano.

Ao longo desses anos, houveram reuniões reuniões técnicas e vistorias na área em Tucuruí foram realizadas por técnicos da Semas. Também foram emitidas notificações solicitando ajustes e esclarecimentos, todas respondidas e atendidas pela Eletronorte. Entretanto, o órgão ambiental não havia se manifestado quanto ao processo de prorrogação automática da LO, enquanto se procede a análise dos programas e ações executados pela empresa para mitigação, compensação ou controle dos impactos ambientais.

A solicitação da declaração pela Eletronorte ocorreu em 18 de julho de 2019, em reunião com o Secretário de Meio Ambiente, Luiz Mauro de Lima O´de Almeida, a Diretora de Licenciamento Ambiental, Adna de Oliveira e o Coordenador de Licenciamento de Infraestrutura, Luiz Flavio Bezerra e pela Eletronorte o superintendente de Meio Ambiente, Jader Fernandes de Jesus, o gerente do Departamento de Meio Ambiente de Empreendimentos de Geração – EMAG, Rubens Ghilardi Jr, e a analista da EMAG, Silviani Froehlich. Na reunião foi apresentado para o atual secretário um histórico do processo de licenciamento e discutida as ações e programas que a Eletronorte desenvolveu e vem desenvolvendo ao longo desses anos em atendimento as condicionantes e notificações daquela Secretaria.

A atual gestão da Secretaria ficou de estruturar uma nova equipe técnica para analisar o processo de licenciamento e as ações ambientais desenvolvidas pela Eletronorte e apresentadas anualmente àquela Secretaria por meio do Relatório de Acompanhamento Anual do Plano de Gestão Ambiental da UHE Tucuruí.

A Declaração expedida pela Semas atesta o disposto na Resolução do Conama nº 237/97, que estabelece não havendo manifestação oficial do órgão licenciador, o prazo de validade da Licença de Operação é prorrogado automaticamente até à manifestação definitiva do órgão. Agora, a Eletronorte aguarda a análise conclusiva do processo.

Certificação ISO 14001:2015

O Bureau Veritas Certification manteve a certificação do Sistema de Gestão da Eletronorte na ISO 14001:2015 para a geração de energia elétrica na UHE Tucuruí, gerenciada pela Superintendência de Gestão de Ativos de Produção da Geração (OGG).

A manutenção da certificação atesta a eficácia do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Eletronorte, bem como os processos que são desenvolvidos pelo Departamento de Meio Ambiente da Geração (OGGA) visando atender às condicionantes para a Licença de Operação da Usina. O certificado é válido até 19 de Agosto de 2021.

Certificada em 2009 na Norma ABNT ISO 14001:2015, a UHE Tucuruí vem mantendo resultados positivos nas auditorias de recertificação realizadas a cada três anos, e nas auditorias de manutenção da certificação realizadas anualmente.  “A Eletronorte sente-se orgulhosa desses resultados positivos, pois, afinal, o principal objetivo da Norma da ABNT é especificar os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental possibilitando que todas as organizações desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios”, avalia Shislena.

A manutenção da certificação atesta o que está preconizado na Política de Gestão Integrada da UHE Tucuruí, em que a Superintendência atua, visando a excelência da gestão do negócio, e buscando em todas as suas ações, minimizar e mitigar os impactos ambientais, riscos e perigos, além de melhorar o seu desempenho energético.

Programas desenvolvidos pela empresa como os de Monitoramento da Pesca e da Ictiofauna, Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água, Mitigação dos Efeitos do Deplecionamento do Reservatório, Germoplasma Florestal, Áreas Protegidas, Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos, além dos Programas de Inserção Regional e os programas indígenas Parakanã e Assurini, têm contribuído para um conhecimento mais profundo das modificações que ocorreram na região a partir da implantação da Usina e formação de seu reservatório até hoje, além de fomentar a conservação da biodiversidade regional e apoiar as populações locais.

Denis Aragão/Agência Eletronorte

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