Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo de Propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS, COORDENADORES, PROCURADORES E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PARA O MANDATO DE 2.017 À 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PARA O MANDATO DE 2.017 À 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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