Justiça determina bloqueio de bens do presidente da Câmara de Tucuruí

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Vereador fica impedido de movimentá-las durante todo o processo. MP pede ainda a exoneração de assessores parlamentares

O Ministério Púbico do Estado (MPE) solicitou ontem (18) à Justiça Estadual o bloqueio dos bens do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí vereador Daivyson Furtado da Silva (Freeway). A ação do MPE se deve a denuncia de recebimento ilegal de diárias em benefício dos vereadores de Tucuruí. O bloqueio de bens do presidente da Casa se deve ao fato de Freeway ser o ordenador de despesas da Câmara Municipal.

O Ministério Público requer ainda a demissão ou exoneração dos inúmeros assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores da Câmara de Tucuruí.

As promotoras de Justiça Francisca Suênia Feranandes de Sá, Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, através de liminar, decretaram a indisponibilidade dos imóveis, automóveis e contas bancárias do presidente da Câmara de Tucuruí, que é apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades na casa.

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Além de móveis e imóveis, a justiça determinou ainda o bloqueio das contas bancárias pessoais do vereador até o limite de R$ 500 mil. Ele fica impedido de movimentá-las durante o curso do processo.

A justiça determinou ainda a exoneração de assessores da CMT e o presidente poderá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, por cada assessor e ainda R$ 10.000,00 por dia, caso descumpra a determinação.

Conforme a assessoria, o presidente apresentará todos os documentos necessários em audiência. Quanto aos assessores, cada vereador tem direito a oito assessores parlamentares, e que documentos comprovando o número de assessores que cada vereador tem serão apresentados ao MP.

Sobre as diárias, foi explicado que o Tribunal de Contas pede apenas um relatório e não cópias de requisição de combustível, hotel ou qualquer outro comprovante.

Esclareceram ainda que todos os documentos requeridos pelo MPE e pela Promotoria de Tucuruí foram disponibilizados e encaminhados. Até o momento os requeridos não foram acionados judicialmente.

Os dois processos impetrados pelo MPE, serão analisado pelo Juiz Pedro Enrico de Oliveira que está respondendo pela 1ª Vara Civil e Empresarial de Tucuruí.