Funcionários do HR tentam evitar que o hospital seja entregue à iniciativa privada, situação que penalizará ainda mais a comunidade tucuruiense

Uma assembleia organizada pelos servidores do Hospital Regional de Tucuruí (HRT) ocorrida da tarde de ontem (26) expôs pra toda a população de Tucuruí e da região um futuro nada bom para quem precisar de atendimento de baixa e média complexidade: a privatização.

A entrega de toda a gestão do Hospital pode ir parar nas mãos da iniciativa privada assim que o Projeto de Lei 284/2016, de autoria do governador Simão Jatene (PSDB), que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, for aprovado pela Assembléia Legislativa do estado.

A partir de agora, os funcionários do HRT passam a encampar uma luta para impedir a aprovação da PL 284/2016 e a consequente privatização
A partir de agora, os funcionários do HRT passam a encampar uma luta para impedir a aprovação da PL 284/2016 e a consequente privatização

A possibilidade gerou a revolta dos funcionários do HRT já que a entrega da administração do hospital, pelo governo do estado a uma Organização Social (OS), poderá resultar, dentre outros problemas, no corte pela metade dos atendimentos, na redistribuição dos aproximadamente 400 servidores para unidades do Estado na região além da diminuição do atendimento das demandas dos moradores dos municípios vizinhos.

O Regional hoje tem 200 leitos e profissionais das mais variadas especialidades, atendendo aos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Nova Ipixuna, Jacundá, Pacajá, Itupiranga e Baião.

Agora, os funcionários do Hospital Regional de Tucuruí tentam evitar que o hospital seja entregue à iniciativa privada, situação que penalizará ainda mais a comunidade tucuruiense, principalmente as classes mais carentes que não tem recursos para arcar com despesas em hospitais particulares e que sofrem com a precariedade do sistema de saúde. Apenas pacientes com necessidades de atendimentos de média e alta complexidades passarião a ser atendidos no HRT, caso seja aprovada a transferência para a OS.

A implantação das Organizações Social está no planejamento do Governo do Estado para a saúde como uma das alternativas para melhorar a qualidade dos serviços e atendimentos à população.

Para a Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) a gestão dos hospitais públicos pela iniciativa privada deve representar um grande passo para a reestruturação dos serviços de saúde no Pará, proporcionando um acesso de melhor qualidade para a população do município.

A gestão dos Hospitais Regionais por uma OS, a exemplo do que já acontece em Tailândia, Marabá e Altamira, para o Estado é necessário para se chegar a um índice de bons resultados na saúde e melhorar a qualidade do serviço para a população. O que os representantes da Comissão de Funcionários do Hospital Regional e Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará – Sindsaúde discordam plenamente.

A partir de agora, os funcionários do HRT passam a encampar uma luta para impedir a aprovação da PL 284/2016 e a consequente privatização.

O que são OS ou organizações sociais?

Muito já seu ouviu sobre OS ou Organizações Sociais. Mas, afinal, o que significam essas duas letras? O que muda? Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem subvenção do governo para prestarem serviços de relevante interesse público.

“Trata-se de uma espécie de terceirização dos serviços. O poder público transfere a terceiros a responsabilidade de ofertar determinado serviço com maior participação e controle social sob o argumento de que esse serviço será ofertado de forma mais eficiente, mais econômica e mais eficaz”. É o que explica o gestor público do Ministério da Educação, Lucas Maciel.

O gestor lembra que esse modelo foi elaborado na década de 90 em pleno processo de criação de políticas que visavam implantar no Brasil aquilo que é denominado como “Estado Mínimo”. “Um Estado que é visto como um problema, e que, portanto, deve ser reduzido ao mínimo possível, deixando, sempre que possível, a coordenação da economia ao mercado”, explica Lucas.

É um tipo de gestão em que a organização social e o poder público estabelecem um contrato e a instituição será controlada de forma a verificar se os objetivos estabelecidos foram atingidos ou não. Isso implica, necessariamente, num controle rígido e fiscalização intensa por parte do governo e sociedade, para que, de fato, esse modelo seja eficiente. Além do controle, o que faz com que organizações sociais se diferenciem de empresas que prestam serviços ao Estado, é que elas pressupõem a existência de um setor público não-estatal, formado por entidades da sociedade civil, sem caráter lucrativo e que desempenham atividade de relevante interesse social.

Perigos

O perigo, alerta Lucas, é que de beneficentes essas entidades podem possuir só o rótulo, servindo a interesses bastante particulares. Ele acredita que, para que esse modelo dê certo, é necessária uma prática política mais republicana por parte dos governantes e uma maior maturidade democrática por parte da sociedade. Isto significa que práticas como corrupção, clientelismo e patrimonialismo devem ser extintas e a sociedade civil deve participar ativamente do conselho diretor.

“Existem aspectos que são muito facilmente deturpáveis. Por exemplo, a Organização Social não pode ter lucro, todo o excedente deve, em tese, ser investido em seu próprio patrimônio para ampliar a qualidade dos serviços. Além disso, as OS podem contar com a cessão de servidores públicos, que passarão a atuar em seu quadro com o salário pago pelo governo”, exemplifica Lucas.

Outro elemento deturpável é o contrato de gestão que rege a relação entre o Governo e a OS, que pode ser uma peça fictícia que não leva em consideração as metas realmente de interesse para a população. Lucas exemplifica. “A ampliação do número de leitos, a redução do tempo de espera em filas, o aumento da qualidade, etc. Por outro lado, pelo menos na teoria, as OS podem se tornar um poderoso instrumento de controle social, que forcem as instituições públicas a cumprirem aquilo que a sociedade espera delas”.

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