Milhões de brasileiros são beneficiados

Olá! Hoje nosso assunto será sobre a revisão do FGTS, vem comigo! 

Sabe-se que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é depositado conta vinculada, aberta em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% (oito por cento) do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros, nesse aspecto entra a revisão do FGTS.

Em janeiro de 2016, o STJ julgou improcedente o recurso impetrado pela caixa econômica federal em ações relativa ao FGTS, que suspendia o trâmite das ações conhecidas como ações de revisão do fundo de garantia por tempo de serviço, que pretendia manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.

Entenda a revisão do FGTS:

Para que se tenha direito a revisão do FGTS é necessária uma ação judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo de seu FGTS com índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA), ao invés da TR, que não reflete mais a realidade do país desde 1999.

Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado de carteira assinada, entre 1999 a 2013, tem direito a revisão do FGTS, sendo que para receber esses valores é necessária uma ação judicial na justiça federal.

Importante ressaltar que a ação judicial não será contra a empresa que você trabalha (empregador), mas contra a caixa econômica federal, salvo se o beneficiário for empregado da caixa.

Vale lembrar que ainda que você tenha sacado seu FGTS ou tenha utilizado para compra da sua casa própria, terá direito a revisão de seu FGTS, que neste caso poderá ter o valor pago por meio de alvará.

Caso contrário, se o valor do FGTS não tenha sido sacado, os valores referentes a revisão serão depositados na conta vinculada do FGTS e serão recebidos pelo beneficiário quando ocorrer uma das hipóteses autorizadas para saque do FGTS, tais como demissão sem justa causa, doença grave, morte do trabalhador, aposentadoria, etc.

Espero ter sanado dúvidas existentes! Abraços!

Dra. Amanda Martins – OAB/PA 20758

Pós-graduada em Direito Constitucional
Pós-graduada em MBA – Direito Empresarial e Gestão de Negócios
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM
Professora no SENAI
Professora Direito Constitucional e Direito Civil
e-mail.: amanda.vmartins@hotmail.com
(094) 99123-6453
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Denis Aragão
É jornalista e profissional de marketing. Bem antenado e com ampla experiência no jornalismo online e impresso. Tem atuado como gestor de mídias sociais e assessor de imprensa. Fera em produção de conteúdo para a web, ama cinema, literatura, cultura geek, fotojornalismo e design gráfico. Ama o que faz. Simples assim!