Fachin justificou sua decisão na necessidade de o STF analisar a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas do processo de impedimento da governante

Na noite de terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a instalação e a formação da comissão especial, da Câmara dos Deputados que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As informações são do G1.

O Twitter oficial da coluna Expresso, divulgou os documentos que suspendem a a comissão do impeachment.

Fachin disse que a decisão de suspender o processo serve para que o plenário do STF consiga analisar o caso e evitar novas ações, que posteriormente, sejam invalidadas pelo Supremo. A medida, que é provisória, veio logo após a Câmara elegeu a chapa oposicionista que irá analisar o prosseguimento do processo, por 272 votos a 199, em votação secreta.

Na tarde desta quarta-feira (9), Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, havia marcado uma segunda sessão da comissão especial do impeachment para que os líderes dos partidos possam indicar 36 membros do colegiado. Porém, com a decisão de Fachin, a sessão não deverá acontecer. A assessoria de Cunha disse que o presidente da Câmara só irá se pronunciar sobre a decisão após ser formalmente comunicado.

A decisão de Fachin foi tomada depois de analisar um pedido do PCdoB, partido aliado ao governo, que questionava o caráter da votação secreta, a escolha de deputados que concorreram à vagas sem a indicação do partido e de seus líderes para fazer parte da comissão, e a divisão da comissão por blocos e não partidos.O ministro do Supremo considerou que a votação secreta não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

A decisão de suspender a comissão especial do impeachment vale até a próxima quarta-feira (16), quando o STF irá se reunir em plenário  para decidir os questionamentos levantados pela ação judicial enviada pelo PCdoB.

Epoca

impeachment

COMPARTILHAR
Artigo anteriorAngela Merkel é eleita 'pessoa do ano' pela revista Time
Próximo artigoSeis municípios da região do Lago devem receber asfalto
É jornalista e profissional de marketing. Bem antenado e com ampla experiência no jornalismo online e impresso. Tem atuado como gestor de mídias sociais e assessor de imprensa. Fera em produção de conteúdo para a web, ama cinema, literatura, cultura geek, fotojornalismo e design gráfico. Ama o que faz. Simples assim!