Valor de R$ 62,2 bilhões (ano base 2017) será cobrado do bolso da população através das contas de energia elétrica nos próximos oito anos

O deputado Airton Faleiro (PT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e demais organizações sociais realizarão audiência publica no dia 14 de março de 2017, na assembléia legislativa do Pará, para discutir a medida da ANEEL que reduz em 20% os royalties dos municípios atingidos por barragens e do Estado do Pará e o novo aumento previsto na conta de luz do povo Paraense.

A construção de hidrelétricas no Brasil é responsável pela desestruturação de comunidades, perdas econômicas e impactos sociais imensuráveis. Para mitigar ou diminuir esses danos, a Constituição Federal de 1988 instituiu a Contribuição Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), regulamentada dois anos depois pela Lei 8001/1990. O principal objetivo da CFURH é compensar a inundação das áreas atingidas por barragens e seu recurso é distribuído entre municípios (45%), estados (45%) e união (10%).

O montante dos recursos da CFURH advém da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que taxa a geração hidrelétrica. Todavia, no início desse ano, a ANEEL através de uma resolução diminuiu de R$ 93,35/MWh para R$ 72,20/MWh o valor da TAR, o que reduz os recursos para compensação financeira das áreas atingidas por barragens.

O MAB reivindica a revisão da TAR, para aumentar os recursos da CFURH, além de cobrar que esse recurso seja destinado diretamente a programas de reestruturação dos territórios afetados pelas barragens.

Alem de diminuir os recursos aos municípios o Governo Temer e ANEEL autorizaram novos aumentos nas contas de Luz. Se o aumento fosse aplicado todo de uma só vez, significaria 45% de aumento total nas contas de luz.

O valor de R$ 62,2 bilhões (ano base 2017) será cobrado do bolso do povo brasileiro através das contas de energia elétrica nos próximos oito anos, com aumentos parcelados até 2024. Em 2017 será cobrado cerca de R$ 11 bilhões e significará um aumento médio de 7,17%.

O povo brasileiro não pode e não deve aceitar pagar a conta que já pagou! É preciso mudar por completo o modelo elétrico de mercado para uma política energética nacional que garanta soberania, distribuição da riqueza e o controle popular.

Assessoria

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É jornalista e profissional de marketing. Bem antenado e com ampla experiência no jornalismo online e impresso. Tem atuado como gestor de mídias sociais e assessor de imprensa. Fera em produção de conteúdo para a web, ama cinema, literatura, cultura geek, fotojornalismo e design gráfico. Ama o que faz. Simples assim!

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