Assinatura do documento é retomada do Programa Assuriní

Estatal terá de investir R$ 10 milhões em compensação aos indígenas por danos provenientes da construção da hidrelétrica

Representantes da Justiça Federal, da Eletronorte e lideranças Assuriní, assinaram nesta quarta-feira (26) o acordo que prevê investimento de R$ 10 milhões, ao longo de cinco anos, na execução de projeto de reparação de danos causados ao povo indígena do Trocará pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

O acordo já estava homologado entre a Eletrobras Eletronorte e o Ministério Público Federal (MPF) desde 9 de agosto e a assinatura do documento dá início a segunda fase da conciliação em relação ao Programa Assuriní, desenvolvido pela Empresa como medida de compensação socioambiental dos possíveis danos causados à Terra Indígena.

Acordo já estava homologado entre a Eletrobras Eletronorte e o Ministério Público Federal (MPF) desde 9 de agosto (Fotos Aldeney Moraes)
Acordo já estava homologado entre a Eletrobras Eletronorte e o Ministério Público Federal (MPF) desde 9 de agosto (Fotos Aldeney Moraes)

A Audiência aconteceu no colégio indígena Warara’awa Assuriní e reuniu cerca de 150 pessoas entre lideranças das três comunidades que formam a nação indígena, do MPF, da Eletrobras Eletronorte, Fundação Nacional do Índio (Funai), da Prefeitura de Tucuruí e de diversas instituições.

Pelo acordo, a Eletrobras Eletronorte terá de investir R$ 10 milhões em compensação aos indígenas por danos provenientes da construção da hidrelétrica.

Desde a criação da hidrelétrica de Tucuruí, nos anos 80, o povo Assuriní vem sofrendo danos, como o aumento da população na Terra Indígena Trocará – que de 10 mil pessoas passou para 70 mil –, a perda do conhecimento tradicional, redução da pesca e da variedade de peixes, desmatamento, aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e alcoolismo.

Em estudo realizado pela Eletronorte e pela Funai, atendendo a recomendações do MPF, foi constatado que a comunidade indígena da Terra Trocará teve sua saúde, alimentação e cultura comprometida devido à construção da usina.

Apesar de a Eletrobras Eletronorte ter se comprometido a reparar os impactos aos indígenas, desde 2011 o MPF cobra na Justiça o cumprimento dessas obrigações. Na audiência de conciliação, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão reiterou que se passou muito tempo sem que fossem realizadas medidas efetivas de reparação dos danos. “Com a assinatura deste acordo, a Eletronorte vai cumprir sua obrigação de reduzir os impactos na Terra Indígena Trocará”, observa o Juiz.

Também participaram das conversações para a elaboração do acordo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e as lideranças indígenas.

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