A ação destina-se à vistoria de carros, lanchas e reboques adquiridos pelo Governo do Estado, através do Instituto, com o recurso financeiro da compensação ambiental

Ao longo do mês de novembro, a equipe técnica da Gerência da Região Administrativa do Lago de Tucuruí (GRTUC), vinculada ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), vem fazendo vistorias em equipamentos de fiscalização, objeto dos Termos de Cessão de Uso, celebrado entre o Ideflor-bio e as Prefeituras Municipais de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Nova Ipixuna, Goianésia do Pará, Jacundá e Itupiranga, do entorno do Lago de Tucuruí.

A ação destina-se à vistoria de carros, lanchas e reboques adquiridos pelo Governo do Estado, através do Instituto, com o recurso financeiro da compensação ambiental, verificando nos locais o estado de conservação dos equipamentos, com base nos relatórios das ações desenvolvidas, assim como o cumprimento das cláusulas do Termo de Cessão de Uso. A aquisição dos equipamentos foi uma deliberação do Conselho Gestor do Mosaico Lago de Tucuruí, com o objetivo de auxiliar as atividades de fiscalização ambiental.

A compensação ambiental é um instrumento que visa garantir à sociedade um ressarcimento pelos danos causados à biodiversidade por empreendimentos de significativo impacto ambiental, constituindo uma forma de compensação dos impactos negativos e não mitigáveis gerados em um determinado ambiente que, por sua degradação, não poderá mais manter seus serviços ambientais.

A compensação é voltada para a preservação de ambientes, biomas e/ou ecossistemas, preferencialmente semelhantes, assegurando a continuidade dos serviços ambientais prestados pelos seus recursos naturais através das Unidades de Conservação.

Conselho Gestor

Além das vistorias, outros trabalhos da GRTUC também seguem em andamento. No último dia 24, foi realizada a 3° Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Mosaico Lago de Tucuruí, presidida pela presidente do Conselho e gerente da Região Administrativa de Tucuruí/Ideflor-bio, Mariana Bogéa, que contou com a participação de 26 pessoas, entre conselheiros representantes do poder público, sociedade civil e convidados.

Na ocasião, foram debatidos assuntos relacionados ao Relatório de Gestão de 2016, o planejamento estratégico de 2017, o período de defeso 2016/2017, a criação da Câmara Técnica-Científica do ordenamento da pesca, entre outros pontos pertinentes à gestão do Mosaico.

A Unidade de Conservação deve dispor de um conselho cuja função é auxiliar o chefe da UC na sua gestão e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins e da sociedade civil, assim como da população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis localizados no interior da UC, comunidade científica, trabalhadores e setor privado com atuação comprovada na região, entre outros.

Por Denise Silva/Agência Pará

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